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Este portal NÃO é o Gov.br, NÃO realiza agendamentos, NÃO tem vínculo com INSS, Receita Federal ou Caixa Econômica. Rb Imoveis Pa LTDA — CNPJ: 49.988.795/0001-87

Mantido por Rb Imoveis Pa LTDA (CNPJ: 49.988.795/0001-87). Financiado por Google Ads. Veja nosso compromisso legal.

1. Identificação do Responsável

Razão Social: Rb Imoveis Pa LTDA
CNPJ: 49.988.795/0001-87
Endereço: Rua Silvestre Ferraz, 342, Centro, Pouso Alegre — MG, CEP 37550-126
E-mail: contato@portaldoorientacao.blog
Telefone: (35) 99979-5461
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

2. Natureza do Portal

O Portal do Orientação (portaldoorientacao.blog) é um portal educativo independente. Este portal:

  • NÃO é o portal oficial Gov.br nem qualquer outro portal governamental
  • NÃO realiza agendamentos de serviços públicos
  • NÃO tem vínculo com INSS, FGTS, Receita Federal, DETRAN ou qualquer órgão público
  • NÃO cobra taxas ou valores pelo acesso ao conteúdo educativo
  • NÃO substitui os canais oficiais do governo brasileiro

Para agendamentos e serviços reais, acesse os portais oficiais em www.gov.br.

3. Publicidade Google Ads

Este portal é financiado por publicidade veiculada pelo Google Ads. Os anúncios exibidos são selecionados automaticamente pelo Google com base em seu perfil de navegação. A exibição de anúncios:

  • NÃO implica endosso dos produtos ou serviços anunciados
  • NÃO influencia o conteúdo editorial do portal
  • É regida pelas políticas do Google Ads (Política de Anúncios do Google)

4. Conteúdo Educativo

O conteúdo publicado neste portal tem caráter exclusivamente educativo. As informações:

  • São baseadas em fontes públicas e oficiais disponíveis na internet
  • NÃO constituem consultoria jurídica, contábil, financeira ou previdenciária
  • Podem não refletir alterações legislativas ou regulatórias mais recentes
  • Devem ser verificadas nas fontes oficiais antes de qualquer tomada de decisão

5. Ausência de Responsabilidade

Rb Imoveis Pa LTDA não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base exclusiva nas informações deste portal
  • Erros, imprecisões ou desatualizações no conteúdo
  • Indisponibilidade temporária do portal por manutenção ou falhas técnicas
  • Conteúdo de sites externos vinculados por links neste portal

6. Direitos Autorais

O conteúdo editorial, textos, estrutura e design deste portal são protegidos por direitos autorais e pertencem a Rb Imoveis Pa LTDA. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

7. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por este portal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Encarregado de Dados (DPO): privacidade@portaldoorientacao.blog

8. Legislação e Foro

Este portal opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:

  • LGPD — Lei 13.709/2018
  • Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014
  • Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990
  • Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002

Fica eleito o foro da comarca de Pouso Alegre — MG para dirimir quaisquer litígios decorrentes do uso deste portal.

Estas notas legais podem ser atualizadas a qualquer momento. Última atualização: 26 de março de 2026.

Para dúvidas ou denúncias: contato@portaldoorientacao.blog